A Justiça determinou a suspensão dos concursos da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) para vagas destinadas ao quadro de oficiais da saúde. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA).
Segundo a solicitação apresentada pelo MPBA, o edital não previa avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas nas etapas do concurso. Esses mecanismos são destinados à inclusão de pessoas com deficiência.
A promotora de Justiça Andrea Borges também questionou a vedação à reserva de vagas para pessoas com deficiência prevista no edital. Conforme a promotora, as regras contrariariam normas constitucionais, federais e estaduais de inclusão.
A liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determinou a destinação de 5% das vagas às pessoas com deficiência. O edital também deverá incluir a avaliação biopsicossocial e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame.
A decisão ainda prevê a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente estabelecido.
Fonte: A Tarde, publicado em 09/10/2026, 17:10 por Agatha Victoria Reis. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
Veja também
Homem é preso com R$ 1,1 mil em notas falsas em Cocal, no Piauí
Polícia Civil cumpre prisão preventiva contra investigado por tráfico em Marechal Deodoro
PF apreende eletrônicos em investigação sobre material de abuso sexual infantil em Maceió
