MPBA recomenda que Urandi impeça uso de ônibus escolares para transportar cargas

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Urandi e às secretarias municipais de Educação e de Transportes que adotem medidas para garantir o uso regular e seguro dos veículos da frota escolar.

Segundo os relatos recebidos pelo órgão, os ônibus teriam sido usados para transportar passageiros sem vínculo com a rede de ensino e realizar fretes de cargas, incluindo botijões de gás, alimentos e galões destinados ao transporte de leite.

A apuração também mencionou possíveis problemas nas condições de trafegabilidade e segurança, como defeitos mecânicos, ausência de monitores e falta de uso dos cintos pelos alunos. A gestão municipal negou irregularidades e informou ter implementado medidas como georreferenciamento de rotas e capacitação periódica de condutores.

A recomendação orienta o município a não utilizar os veículos escolares para finalidades diferentes do atendimento aos estudantes. O documento também prevê a presença permanente de monitores, exigência do cinto de segurança, manutenção documentada, vistorias periódicas e atualização das normas internas da frota.

O MPBA ainda recomendou a apuração administrativa de novas denúncias e a realização contínua de treinamentos para motoristas e monitores. Conforme o material, não foi comprovada a continuidade das condutas denunciadas, e a prefeitura deverá informar se acatará as medidas propostas. O prefeito de Urandi foi procurado e, até a publicação, não havia respondido.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos e busca prevenir desvios de finalidade e proteger a integridade dos estudantes transportados.