Justiça determina cronograma para substituir temporários por concursados na Educação de João Pessoa

A 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de João Pessoa elabore um cronograma para substituir servidores contratados temporariamente na Secretaria Municipal de Educação por aprovados em concurso da área.

O plano deverá ser apresentado à Justiça no prazo de 30 dias úteis. A decisão foi acessada pelo g1 nesta quinta-feira (5).

Segundo os dados citados no processo, a Secretaria de Educação teria aproximadamente 2.060 servidores efetivos e cerca de 2.402 temporários. Desse total, aproximadamente 2.154 contratos teriam duração superior a dois anos, enquanto 1.230 ultrapassariam dez anos.

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, que alegou que contratos temporários estariam sendo usados para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.

A Prefeitura de João Pessoa informou nos autos que já convocou as 403 vagas imediatas do concurso de 2025. O município também afirmou que houve aumento no número de alunos da rede municipal e citou um acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba, com prazo até dezembro de 2028 para adequação do quadro de servidores.